OMB: Certo ou Errado?

Bem, moção aprovada, manteremos este blog.

Tendo por objetivo o enriquecimento da cultura de quem venha, por ventura, bater os olhos nestas linhas, trago à atenção de todos o debate entre Sapo e Guiga a respeito da obrigatoriedade da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil.

Sem mais delongas, transcrevo a discussão.


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E-mail 1 - Guiga

Meus caros,

Não consegui ir ao diabo da OMB hoje por causa da foto. Eu tirei a foto em casa e a Lívia ia imprimir pra mim na impressora dela, que imprime fotos em boa qualidade e tem papel fotográfico (se é que esse é o nome). Fiquei até 1h30 da manhã arrumando essa porra dessa foto pra ela ficar 3x4 direitinho e enviei para a Lívia, que a imprimiria de manhã Ocorre que, desde as 7h da matina até umas 8h15 +-, ela tentou imprimir e não conseguiu.

Como eu não conseguiria ter uma foto impressa em mãos antes das 9h da manhã, imaginei que ia chegar lá e ficar na fila até tarde. Hoje meu chefe está em Brasília (provavelmente seu único dia aqui até o fim do mês) e eu não podia correr o risco de me atrasar.

Visto o e-mail do Rico e a nossa extrema improbabilidade de fazer qualquer bico neste mês, acho que não perdemos nada com isso.

Agora, outro assunto não relacionado diretamente, mas que tange à OMB. Andei pesquisando algumas coisas referentes à exigência de inscrição na Ordem e achei vários precedentes jurisprudenciais que julgam não serem exigíveis a inscrição e o pagamento da anuidade, exceto para professores ou regentes (tendo em vista o fato de que o músico não inscrito que se apresenta em shows não traz nenhum prejuízo público, ao passo que o professor, obviamente, o traria). Encaminho dois exemplos de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (nossa região) para vocês darem uma olhada.

Acho que poderíamos entrar com uma ação dessas. Custaria-nos algo em torno de R$3,00, afinal temos um advogado na banda.

Beijos e pedidos de perdão pela enrolação com as fotos. Esqueci de tirá-las e dei mole de deixar para a última hora.

Guiga



E-Mail 2 - Bryan

Acho mais prudente tirar a carteira e, liminarmente, não pagar mais as anuidades.



E-Mail 3 - Guiga

Tirar a carteira e depois ajuizar ação? Claro. Não seria bacana fazer como o camarada goiano de uma das ações, que pede, ainda, a desconstituição de autos de infração. É melhor se resguardar antes.



E-Mail 4 - Sapo

Cara, 90,00 por ANO mesmo que não seja usado pra nada pela ordem dos mercenários, é melhor que ter dor de cabeça com eles pentelhando em shows.

Shows com muita divulgação, grande público, com entrada paga (principalmente esses), a OMB gosta de dar as caras de surpesa. Nessas horas eu preferiria imensamente ter pago os 90 do que pagar 1,000 (por alto) por integrante sem carteira!

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E-Mail 5- Guiga

A questão é que, se o Tribunal reconhecer, em uma ação sua, a impossibilidade de exigência do pagamento, eles não podem te multar. Você estará tocando sem pagar a anuidade porque a Justiça autorizou.

E ai de quem cobrar. Seria crime de descumprimento de decisão judicial. E ainda poderíamos, sem dúvida alguma, cobrar danos morais por qualquer multa.
Mas, enfim, como vi que eles não estão nem recorrendo ao STJ e que parece ser pacificado nos TRF, acho difícil os caras multarem.



E-Mail 6 - Sapo

Cara, não vou entrar nessa conversa de novo. Quase matei um pelo orkut há alguns meses..Hahahahhaha. O cara bate o pé contra a OMB e eu apóio em parte a OMB.

Que fique claro que não sou a favor da OMB cobrar e não dar nada em contrapartida, como é o que acontece até hoje.

Confesso que quando não passei, fiquei procurando meios de não ter que fazer a prova. E queria matar qualquer pessoa que fosse da Ordem.

Achei várias causas ganhas a favor dos músicos e jurisprudências idem, principalmente nos Tribunais de São Paulo, aonde se concentra grande parte de músicos.

Mas decidi estudar, passei e não preciso agora me preocupar com burocracias. Um problema a menos pra minha cabeça. Não preciso mais ficar me preocupando se é obrigatório, se não é, se pode cobrar, se não pode, Se vão fiscalizar ou não. Eu subo em qualquer lugar e toco. Se alguém aparecer, minha carteira estará lá.

Eu acho bem mais divertido tocar assim do que ter que ficar mostrando papéis de ações ganhas todas as vezes que aparecer alguém da OMB, esperar decisões judiciais por meses ou até anos a fio. Enfim.

E vale dizer que contrato em grandes selos. Só com a carteira. Os caras de gravadora não vão querer saber de ações. Se tiver uma banda com carteira, tudo bonitinho, e outra com ações que os desobrigam de pagar a OMB, creio eu que a gravadora escolherá o caminho mais fácil. Negócio é negócio e empresário não gosta de riscos.

Mas essa é minha visão.


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E-Mail 7 - Guiga

Não é necessário mostrar ações ganhas nem nada. É um pedaço de papel que garante a tua "vitória" judicial, assim como a carteira é um aglomerado de pedaços de papel.

Eu sou contra pagar a anuidade por uma questão de princípios. A própria lei que institui a OMB prevê uma série de contrapartidas que a Ordem não garante aos profissionais (inclusive viagens-prêmio ao exterior e bolsas de estudo). Quanto à grana que é paga pelos músicos, sinceramente, desafio qualquer um descobrir qual é o seu destino. Ouço falar da OMB há quase 10 anos e até hoje não ouvi falar de nenhum projeto em favor da categoria, nem sequer ouvi falar de representação da categoria (o que é feito pelos sindicatos).

A OMB já aumentou o valor da anuidade algumas vezes por meio de resoluções, o que é inconstitucional, pois a anuidade tem natureza tributária (a OMB é autarquia federal), conforme o STF já decidiu. Para aumentar tributos, é necessária aprovação de lei, não de resolução da Ordem. Isso mostra mais uma vez o quão sacana eles são.

É inegável a humilhação passada por músicos que são autuados pela entidade. Isso, claro, traz um prejuízo enorme para os profissionais. Afinal, são pessoas que dependem de suas imagens para o exercício da profissão. Convenhamos que você ser impedido de fazer um show e ser autuado como infrator na frente do seu público não é exatamente algo legal para a imagem de uma pessoa. Mais um ponto em que a OMB peca.

Além disso, qual é a razão de ser dessa cobrança? Quando você exige a inscrição de médicos no Conselho Federal de Medicina, há sentido. Um médico mal preparado pode matar pessoas. Idem para a OAB, afinal, um advogado mal preparado ou de ética questionável pode fazer muita merda na vida de uma pessoa. O mesmo serve para a inscrição de engenheiros e arquitetos no CONFEA, pois prédios podem cair se o cara for incompetente. O mesmo não se aplica a músicos que fazem shows. Quem vai morrer se eu estiver com a guitarra desafinada? Não há prejuízo ao interesse público. E o pior é que, ainda que houvesse tal prejuízo (como pode haver no caso de professores de música), a OMB não fiscaliza isso. A OMB fiscaliza quem pagou e quem não pagou (por isso, a alcunha de mercenários). Se um funkeiro bizarro paga sua anuidade, ele está tranqüilo. Se um guitarrista hiper-virtuoso como o Kiko Loureiro não pagar, ele é autuado, pois não está de acordo com os critérios técnicos (!!!) da profissão de músico. Pior ainda... se for um músico de amplo reconhecimento popular (como, sei lá, Herbert Viana) que não paga a anuidade, ele se fode do mesmo jeito, com o argumento de que não está em conformidade com os critérios técnicos da profissão (como se tais critérios existissem quando se trata de arte).

Quanto a contratos com grandes selos, não querendo entrar na questão se tais contratos são bons ou não (outra discussão enorme), sinceramente duvido que haja esse problema. O que os caras querem saber é se você pode tocar ou não, se você vai dar dinheiro para eles ou não. E a questão que você não está pegando é que um músico que ganha uma ação dessas pode tocar tanto quanto um que paga a anuidade. E, com uma ação transitada em julgado, não há QUALQUER insegurança. Não enquanto estivermos em um Estado Democrático. Mas a insegurança de uma ditadura também abarcaria aqueles que pagam a anuidade.

A fiscalização da OMB é tão obviamente sacana que eles não estão nem aí para os inúmeros registros que devem ser mantidos em conformidade com a Lei que institui a Ordem. De acordo com ela, o estabelecimento/empregador deveria ser obrigado a manter um registro prévio dos músicos que vão se apresentar, contendo o número de inscrição de cada um. Se todo mundo se apresenta sem apresentar a carteira, é óbvio que esse registro não é mantido. E será que algum pub já foi multado por isso?

Além disso, a Lei deixa claro no artigo 61 que o "artista músico" só se enquadra aquele que receber "qualquer forma de remuneração ou salário, inclusive 'cachet' pago com continuidade". Dificilmente vai ser o caso de alguém que se apresenta ocasionalmente em pubs ou bares, ainda que seja possível.

Por fim, seria interessante procurar saber quantos músicos recebem o auxílio do Seguro Desemprego, quantos têm FGTS, quantos têm contribuição previdenciária e quantos já foram aposentados como músico. Aposto que a resposta para todos esses itens é "poucos ou quase nenhum". E a OMB alguma vez intercedeu para evitar problemas como esse? Duvido.

Portanto, Sapo, a questão não é o valor da anuidade. A questão é por que diabos eu devo pagar esses 90 reais? A anuidade da OAB é muito mais cara que isso, mas é algo que é pago sem muitos problemas pelos advogados que exercem a profissão. Isso porque a OAB faz muita coisa pela classe, embora também possa padecer da falta de transparência na aplicação de seus recursos. Se a OMB fosse uma entidade que atua pelo interesse da classe, pela ampliação do mercado de trabalho musical, pela "defesa da classe" (artigo 1º da Lei 3.857/60), eu pagaria até mais caro pela anuidade. Agora... pagar 90 reais por ano para os caras não fazerem nada é foda. A prova custa meio salário mínimo e os bonitões fazem o favor de disponibilizar a prova uma vez por mês e mais nada. Nem disposição para aplicar a prova duas vezes por mês eles têm. Isso é que é foda.

Claro que pretendo fazer a prova pra me evitar problemas enquanto não consigo êxito judicial. Mas, uma vez alcançado este, não pago nem mais um centavo àqueles miseráveis.

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E aí, o que vocês acham?


Abração!